Como são feitos os pagamentos do ECAD?

Como conversamos em nosso primeiro texto, os valores de execução pública pagos a autores, intérpretes e músicos no Brasil vêm exclusivamente do ECAD. E o escritório segue um calendário próprio para efetuar a distribuição desses pagamentos: a cada mês, ele paga os valores de determinadas rubricas.

As rubricas são os vários segmentos em que uma música pode ser executada. Nesse texto, vamos explicar quais são essas rubricas e como estão separadas no Calendário de Distribuição.

É importante lembrar que há duas formas de distribuição: indireta e direta.

No primeiro caso, é utilizada uma amostragem das músicas executadas, ou seja, o ECAD utiliza uma amostragem estatística certificada pelo IBOPE com o objetivo de ter uma amostra representativa e válida da totalidade de execuções musicais e realizar o rateio da receita líquida arrecadada entre os titulares de direito daquelas músicas. No segundo, todas as músicas captadas/utilizadas são contempladas no pagamento, de acordo com o segmento no qual foi executada.

Os meses de janeiro, abril, julho e outubro são os chamados trimestres, meses em que ocorrem os maiores pagamentos. Confira abaixo a tabela completa, mês a mês:

Rubricas em detalhes

TV Aberta

Distribuição indireta

É considerada indireta, mas na verdade quase todos os valores são repassados de forma direta aos titulares. Os canais são: Record, Record News, Globo, Bandeirantes, SBT, Cultura, Gazeta, Rede Vida, Mix TV, Rede Família e CNT.

Outros canais devem fazer suas planilhas de execuções e enviar ao ECAD. A partir delas, o órgão consolida e paga os valores através de uma única lista de execuções.

Vale dizer que, no caso de questionamentos e dúvidas, o ECAD possui um departamento de auditoria que ouve trechos de programas para identificar as músicas e conferir se as informações das planilhas estão corretas.

Meses de distribuição: janeiro (músicas captadas de julho a setembro), abril (outubro a dezembro), julho (janeiro a março) e outubro (abril a junho).

Rádio

Distribuição indireta

Considerando o grande número de rádios no Brasil, o ECAD usa o critério de amostragem das músicas executadas. Para compor essa amostra, são utilizadas gravações de algumas rádios somadas a planilhas enviadas pelas próprias emissoras.

Um detalhe alarmante: quase 60% das rádios brasileiras não pagam o ECAD, gerando uma dívida de quase R$ 7 milhões aos artistas, de acordo com recente pesquisa da UBC.

Meses de distribuição: janeiro (músicas captadas de julho a setembro), abril (outubro a dezembro), julho (janeiro a março) e outubro (abril a junho).

Serviços Digitais (Internet Simulcasting)

Distribuição indireta

Feita com base nas amostras das emissoras de rádio AM e FM que transmitem sua programação simultaneamente na internet.

Meses de distribuição: janeiro (músicas captadas de julho a setembro), abril (outubro a dezembro), julho (janeiro a março) e outubro (abril a junho).

Casas de Diversão e Casas de Festas

Distribuição indireta

A partir de visitas locais de técnicos e gravações da programação musical, é composta uma amostra das execuções em estabelecimentos que realizam festas comemorativas (Casas de Festas) e casas de diversão, restaurantes, bares, boates e clubes sociais (Casas de Diversão).

Meses de distribuição: janeiro (músicas captadas de julho a setembro), abril (outubro a dezembro), julho (janeiro a março) e outubro (abril a junho).

Música ao Vivo

Distribuição indireta

São captadas obras executadas em restaurantes, bares e casas noturnas que utilizam música de forma permanente, ou seja, sempre há música ao vivo. Essa é a diferença fundamental desta rubrica para Show, que é um espetáculo eventual, com data e horas marcados.

Como em música ao vivo não há execução de fonograma, somente a parte autoral é considerada aqui.

Meses de distribuição: janeiro (músicas captadas de julho a setembro), abril (outubro a dezembro), julho (janeiro a março) e outubro (abril a junho).

Sonorização Ambiental

Distribuição indireta

Estão considerados aqui os estabelecimentos que utilizam som ambiente, tais como lojas comerciais, shoppings e mercados.

Meses de distribuição: janeiro (músicas captadas de julho a setembro), abril (outubro a dezembro), julho (janeiro a março) e outubro (abril a junho).

TV por Assinatura

Distribuição direta e indireta*

Esse é um caso um pouco mais complicado. Os canais são separados de acordo com a característica dominante da programação: Música, Audiovisual, Variedades, Esporte/Jornalismo e Alternativo. Os valores pagos levam em conta essa configuração.

- Música e Audiovisual: Distribuição direta com base na programação enviada pelas operadoras.

- Variedades e Jornalismo/Esporte: Distribuição direta e indireta

• Filmes, séries e desenhos são distribuição direta, com base na programação encaminhada pelas operadoras;

• Programas de auditório, entrevistas, humorísticos e variedades são distribuição indireta, com base nas amostras captadas pelo ECAD.

- Alternativo: Distribuição direta. Contempla as músicas executadas nos canais de TV Aberta também transmitidos na TV por Assinatura.

Meses de distribuição: fevereiro (músicas captadas de junho a setembro), maio (outubro a dezembro), agosto (janeiro a março) e novembro (abril a junho).

Serviços Digitais (Streaming)

Distribuição direta

Os serviços de streaming, tais como Spotify e Apple Music, têm o dever de fornecer ao ECAD a programação que foi executada. A partir destes dados, os valores são distribuídos aos titulares. Em geral, os valores que advêm de contas gratuitas são menores se comparados aos que chegam de usuários que pagam para usar estes serviços de música digital.

Os pagamentos referentes a Netflix e YouTube também são feitos nesta rubrica, seguindo regras específicas de cada plataforma. Músicas executadas em séries e filmes na Netflix usam como base as cue-sheets fornecidas pelas produtoras (entenda melhor abaixo, na rubrica Cinema). Já o YouTube é um campo mais nebuloso, já que o acordo que a plataforma de vídeos fez com o ECAD segue em sigilo.

Meses de distribuição: fevereiro (músicas captadas de novembro a janeiro), maio (fevereiro a abril), agosto (maio a julho) e novembro (agosto a outubro).

Cinema

Distribuição direta

Toda obra e todo fonograma executados em um filme que faz parte do circuito comercial deve ser pago. Mas estes pagamentos só podem ser realizados caso um documento específico esteja cadastrado na base de dados do ECAD: a cue-sheet. Ela é uma ficha técnica musical contendo todas as informações necessárias para a correta distribuição, tais como nomes dos autores, dos intérpretes e ISRCs.

Os valores pagos têm como base um percentual da bilheteria de cada audiovisual.

Meses de distribuição: março (músicas captadas de setembro a fevereiro) e setembro (março a agosto).

Carnaval e Festas de Fim de Ano

Distribuição indireta

Para distribuir estes valores, são coletadas amostras em festas de réveillon, Natal, blocos e bailes de carnaval, entre outras festas nestes períodos.

Shows de grande porte (micaretas, por exemplo) são distribuídos na rubrica Show.

Mês de distribuição: maio.

Serviços Digitais (Internet Demais)

Distribuição indireta

Uma amostra das músicas tocadas em ambientação de sites, webcasting e podcasting é coletada para que a distribuição seja feita nesta rubrica.

Meses de distribuição: junho (julho a dezembro) e dezembro (músicas captadas de janeiro a junho).

Festa Junina

Distribuição indireta

Os valores distribuídos têm como base amostras coletadas em festas juninas em praças, coretos, quermesses, escolas etc.

Mês de distribuição: setembro.

Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG)

Distribuição indireta

Os Centros Tradicionalistas Gaúchos promovem festas ao longo de todo o ano. As músicas executadas são captadas e forma-se uma amostra para a distribuição.

Mês de distribuição: novembro.

Show e Serviços Digitais (Internet Show)

Distribuição direta

Os pagamentos de shows são realizados de acordo com o repertório e agenda de shows enviados pelos produtores musicais. É bom reforçar que só a parte autoral é contemplada, já que não há execução de fonogramas.

A regra vale também para shows transmitidos exclusiva ou simultaneamente pela internet (Internet Show).

O próprio artista ou compositor pode enviar notificações de shows para sua associação.

Meses de distribuição: todos.

Extra de Rádio

É uma verba arrecadada através de acordos com as rádios no período entre novembro do ano anterior e outubro do ano corrente.

Mês de distribuição: dezembro.

Por último, é importante acrescentar que todo valor que chega ao titular tem descontadas as taxas administrativas das associações (5%) e do ECAD (10%).